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O Governo de Mato Grosso do Sul e representantes da Petrobras, do conglomerado russo Acron realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (18), na sede da Semagro em Campo Grande. De acordo com informações divulgadas, o encontro visa acertar detalhes da transferência de incentivos fiscais concedidos por MS à estatal para a empresa que vai assumir a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas (UFN3).

Segundo o secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a parte do acordo que cabe à administração estadual está encaminhada. Agora, o governo quer acelerar o processo de venda da planta. “De nossa parte já está bem discutido. O que o governo quer é que Petrobras e Acron fechem logo o negócio”, disse Verruck .

Os embaixadores do grupo russo e da Petrobras discutiram com o governo sul-mato-grossense a transferência dos incentivos fiscais. O governo do Estado já havia elaborado termo para ceder à Acron os mesmos benefícios dados à Petrobras, mas, com o impasse na venda da planta, o documento venceu. Na tarde de hoje os representantes da Semagro se reúnem com o grupo, a secretaria quer oficializar o cronograma para retomada das obras e o investimento russo na unidade, estimado em R$ 1 bilhão.

Entre os incentivos fiscais que serão repassados à Acron, o titular da Semagro, Jaime Verruck, disse que estão isenção da alíquota de 10% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de equipamentos para a fábrica e desconto de 75% sobre a cobrança do mesmo imposto na exportação da ureia produzida para fora do Estado.
Instalada em Três Lagoas, a fábrica de fertilizantes tem 81% de conclusão do projeto, suas obras iniciaram em 2011 mas foram paralisadas em dezembro de 2014 quando a Petrobras rescindiu contrato com o consórcio responsável pela construção alegando descumprimento do mesmo. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, a Corte liberou a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação.

O governo de Mato Grosso do Sul estima que o complexo vai gerar mil empregos diretos e aproximadamente 10 mil postos de trabalho indiretos. A planta de fertilizantes nitrogenados tem capacidade de produção de 761,2 mil toneladas/ano de amônia e 1.223 mil toneladas/ano de ureia granulada. O complexo é composto por unidade de geração de hidrogênio, unidade de produção de amônia, unidade de produção de areia, de granulação, utilidades, áreas de estocagem e expedição.