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Gestão eficiente e moderna. Com este lema o Governo do Estado prossegue com o programa “Revoga MS”, que já descartou 9.307 decretos estaduais, que já estavam ultrapassados ​​e em desuso. O objetivo é reduzir a burocracia e tornar as ações e atividades do poder público mais ágeis e modernas para atender melhor o cidadão.

Promovido pela Conleg (Consultora Legislativa do Governo do Estado), o programa já está na segunda fase da sua segunda etapa. Os decretos revogados vão de 1979 a 2023. Foram mais de 15 avaliados. Nesta semana 26 (decretos) deixaram de ter efeito em avaliação feita pelo Governo do Estado. Eles eram remanescentes da pandemia da Covid-19, que na época permitiram medidas e situações de emergência.

“Basicamente, o programa tem como objetivo principal avaliar e propor a revogação dos decretos estaduais em desuso, ultrapassados, para que desta forma, torne a atuação da Administração Pública Estadual mais ágil e eficiente, com a redução da burocracia, e a simplificação do acesso, pela população, aos normativos em vigor”, explicou a Consultora Legislativa, Doriane Gomes Chamorro.

O programa começou suas atividades em novembro de 2020. No início foram analisados 5.347 decretos de 1979 a 1989 e 4.443 deles foram revogados. Depois foram mais 3.331 decretos revogados dos anos de 1990 a 2.000. Na sequência foram mais 907 atos editados de 2001 a 2010, que ficaram sem efeito.

Depois a equipe da Conleg se debruçou sobre os decretos de 2011 a 2020, onde 558 documentos foram revogados. Esta última fase agora é de avaliação até 2023. Além de reduzir a burocracia e dar agilidade à gestão pública, também é uma forma de dar “segurança jurídica” ao Estado, que cria um ambiente propício para receber cada vez mais investimentos privados.

O governador Eduardo Riedel tem como meta fazer uma gestão próspera e inclusiva no Estado, que traga resultados efetivos aos cidadãos, com ações para desburocratizar as atividades públicas, tornar os serviços mais modernos. O programa “Revoga MS” segue este caminho. “Nosso objetivo é atender melhor a sociedade, é para ela que servimos e por isso precisamos buscar o melhor possível”.