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O deputado Geraldo Resende (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) relatório favorável ao PLN 10 de 2023, que estabelece crédito suplementar a diversos órgãos do Governo Federal no valor de R$ 498 milhões. O parlamentar, membro titular da CMO, foi designado como relator pela presidente da Comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).  

O PLN prevê que os recursos sejam destinados a complementar políticas públicas das Pastas de Ciência e Tecnologia, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Transportes, Cultura, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania e para a própria Presidência da República. 

Uma das ações prevê a inclusão de 2.500 novas famílias no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o que corresponde a um terço do total já firmado com os Estados, como contribuição no esforço de superação da pobreza rural e sua atuação focada, de forma estratégica, no atendimento às famílias rurais em condição de pobreza.

Na segurança pública, parte dos recursos vão para o aumento de 20% de servidores da Polícia Federal, que prestam serviços voluntários. Também estão previstos valores para campanhas de conscientização no trânsito, para editais culturais na Fundação Palmares, além de pesquisas atualizadas sobre a população em situação de rua. 

“São programas importantes que ficaram sem recursos para suas execuções. É uma prática de governos, é republicano e democrático. É também uma forma de fiscalizar os gastos públicos”, defendeu, Resende. 

Obras e restaurações de museus também estão previstos no PLN. A medida aloca, ainda, recursos para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Assessoria