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Um dos maiores processos de recuperação judicial em Mato Grosso do Sul, envolvendo o frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, enfrenta sérias dificuldades devido à omissão dos proprietários e administradores judiciais em relação a uma dívida de aproximadamente R$ 220 milhões com a União. Essa dívida é significativamente maior do que os R$ 55 milhões que a Boibras deve a outros credores, sendo que parte desses créditos já vem sendo paga desde que o plano de recuperação judicial foi homologado este ano.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) considerou o plano de recuperação ilegal após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) denunciar que a Boibras havia aprovado seu plano sem apresentar a certidão negativa de débito com a União, ou uma certidão positiva com efeito de negativa. A falta dessas certidões levou a Vara Regional de Falências de Campo Grande a considerar o plano como nulo.

A 3ª Câmara Cível do TJMS já atendeu ao pedido da União e estabeleceu um prazo de 90 dias para que o frigorífico apresente as certidões exigidas. Enquanto isso, os advogados da Boibras, Rodrigo Pimentel e Lucas Mochi, tentam contestar a decisão do tribunal com um embargo de declaração, buscando ganhar tempo para a empresa.

No total, a Boibras deve mais de R$ 55 milhões a seus credores e cerca de R$ 220 milhões à União, tornando-se um dos maiores devedores ativos do país. A maior parte dessa dívida federal é composta por contribuições previdenciárias, que são mais complexas de negociar e não permitem uma regularização imediata.

O juiz substituto da 3ª Câmara Cível, Fábio Possik Salamene, expressou sua discordância em relação à decisão do titular da Vara Regional de Falências, José Neiva de Carvalho e Silva, indicando a gravidade da situação enfrentada pelo frigorífico e as complicações que podem inviabilizar sua recuperação judicial.