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Os cinco anos do código florestal, os desafios e as oportunidades, foi tema de debate na noite da última terça-feira (1), no plenarinho da Câmara dos Vereadores em Campo Grande. Por proposição do parlamentar Eduardo Romero, presidente da Frente Parlamentar de Vereadoes Ambientalistas, e do Observatório do Código Florestal, entidade que está acompanhando os avanços e dificuldades para cumprimento das regras existentes na Lei Federal, o evento acontece em âmbito nacional e Campo Grande foi umas das primeiras cidades a realizar o encontro.

Desde que foi aprovado, em 2012, o novo Código Florestal tem como fundamento conciliar conservação ambiental com produção agropecuária e desenvolvimento socioeconômico. Entre as principais dificuldades para implantação das ações, estão a definição dos biomas, a insegurança jurídica, os orçamentos das administrações municipais, estaduais e federais, as implicações para a área urbana, compatibilização dos sistemas entre estado e União e evasão de competências.

“O objetivo do seminário era exatamente este, entender o momento eu nós estamos vivenciando enquanto estado, município e sociedade civil. Tentar apontar para alguns caminhos e saímos daqui enriquecidos com o debate e tenho certeza que vamos ganhar força política, de mobilização e a buscar linhas de financiamento no terceiro setor para que possamos trazer respostas o mais rápido possível. O ponto principal ainda é a sincronia dos dados existentes entre a União e os estados”, destacou Romero.

Para ter uma ampla visão de como está a aplicação do Código, foram convidados para compor a mesa de debates representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Polícia Militar Ambiental (PMA), Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), União Brasileira de Agraristas e do Observatório do Código Florestal.

Entre as atividades do Observatório do Código Florestal está o acompanhamento das ações do Governo Federal na regulamentação da nova lei, na coordenação do sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no suporte à adequada implementação. Além disso, a instituição realiza a avaliação do desempenho dos governos estaduais, promove discussões  e divulga os dados e avaliações à sociedade em geral.

"Temos o objetivo prioritário de monitorar a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, ver os desempenhos dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), a potencialização dos aspectos positivos da nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos”, destacou a representante do Observatório, Rejane Pieratti.