FPA reage com PECs à decisão do STF sobre Marco Temporal
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, desencadeou uma resposta imediata da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Além do projeto de lei relacionado ao marco temporal, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado, a FPA anunciou a intenção de avançar com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A primeira delas é a PEC 132/2015, que trata das indenizações prévias em terras destinadas à demarcação.
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