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Durante o 12º Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, promovido pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), realizado nesta quarta-feira (13) em Campo Grande, evento que reuniu cerca de 100 pessoas de 25 Procons Municipais, no auditório do Ministério Público do Trabalho, foram abordados dois temas significativos que preocupam o órgão de fiscalização e estão entre as principais reclamações dos usuários: a cobrança indevida nas contas de telefonia e a prestação dos serviços bancários.

De acordo com os números apresentados durante o evento, no primeiro trimestre de 2017, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 1.100 casos de cobranças indevidas ou abusivas ligados à telefonia celular e 272 à telefonia fixa. Em segundo lugar, estão as demandas referentes ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e, em terceiro, dúvidas sobre cobranças e reajustes.

Já no setor bancário, a cobrança indevida também aparece como principal problema. Em todo o ano de 2016 foram 554 registros e, em 2017, de 1º de janeiro a 12 de julho, foram 320 casos de cobranças indevidas. O número de reclamações ligadas à prestação de serviços aumentou 39%, passando de 815 para 1.140, no comparativo do primeiro semestre de 2016 e de 2017.

Além dos servidores estaduais, o encontro contou com a presença de representantes das quatro operadoras de telefonia celular que prestam serviço no Mato Grosso do Sul – Claro, Tim, Oi e Vivo – e das instituições bancárias Itaú/Unibanco, Santander e Banco do Brasil. As empresas apresentaram informações sobre o atendimento prestado e responderam as solicitações dos coordenadores dos Procons do interior.

Uma carta de intenções com as deliberações e solicitações dos participantes às empresas foi elaborada como o compromisso em garantir e fiscalizar as revendedoras e colaboradores quanto ao acesso dos consumidores ao atendimento, em lojas físicas, das quatro operadoras de telefonia para acesso à 2ª via da conta gratuitamente.

Além disso, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda discorreram sobre os documentos fiscais exigidos dos fornecedores no Estado, a atuação da vigilância sanitária na proteção da saúde dos consumidores e a qualidade dos combustíveis. Esse último tema também te a participação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro). A demonstração de como são feitos os testes foi apresentada no encontro. Qualquer consumidor pode pedir que o posto de combustível afira o percentual de álcool anidro na gasolina, que deve variar entre 26 e 28%, e de água no etanol.

“O debate foi rico, foi técnico, de construção. Estamos criando uma carta de intenções para cobrar tudo o que as empresas afirmaram que irão fazer e estou muito contente com o resultado porque saímos daqui mais fortes, mais fortalecidos. Com certeza o consumidor ganhou muito”, disse o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão.

A vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, também esteve presente no evento e destacou a importância do órgão para o controle, fiscalização e orientação aos comerciantes e consumidores sobre o bom atendimento e fornecimento de produtos com qualidade.

“Vocês estão aqui defendendo algo que talvez seja uma das coisas mais preciosas para o ser humano, que é o direito do consumidor. Trabalhar com esse tipo de gestão é um privilégio. Tenho certeza que essa troca de experiências e essa qualificação serão muito importantes para os funcionários que estão à frente desse processo”, disse Rose.

Mato Grosso do Sul conta hoje com 30 Procons instalados, dois em processo de instalação e mais cinco municípios com interesse em implantar o sistema de defesa do consumidor.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, que participou do evento, ressaltou ser fundamental a instalação de uma unidade do Procon-MS no município.