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A emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), passa a ser obrigatória, a partir de outubro, para todos os comerciantes que possuiram faturamento superior a R$ 1,8 milhão e igual ou inferior a R$ 6 milhões anuais em 2016. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A adesão ao programa começou no início deste mês.  

De acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1º de agosto de 2016 com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. Os empresários que queiram aderir ao sistema deve encontrar as informações de homologação e de produção no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em Mato Grosso do Sul ainda é possível emitir cupom fiscal eletrônico, mas o processo de migração já é obrigatório para empresas com faixas de faturamento determinado. Além de Mato Grosso do Sul os estados do Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe já começaram o processo de emissão da NFC-e.

O processo de emissão da nota eletrônica permite agilizar o processo de fechamento de caixa, possibilita a realização de checkout pelo próprio vendedor e proporciona mobilidade do ponto de venda, inclusive para locais públicos. Já os consumidores podem gerenciar o controle de gastos com maior facilidade, verificando, em tempo real, a validade da compra realizada pela leitura do QR Code.

“É uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia. O cruzamento dos dados trará consideráveis avanços para o fisco com a simplificação de processos e a eliminação de trâmites burocráticos caros e demorados, tornando possível estabelecer a melhoria da relação fisco-contribuinte. Sob o prisma econômico, a NFC-e reduzirá o custo Brasil, promovendo a transparência e a competitividade, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, declarou o secretário da Sefaz, Marcio Monteiro.