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Nota Oficial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público informar que a atuação dos seus membros é pautada na legalidade, com base em decisões do Poder Judiciário, visando cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes.

Toda e qualquer reclamação contra a conduta de integrante do Ministério Público é submetida à apuração da Corregedoria-Geral tanto no âmbito estadual como na esfera do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional de controle externo das atividades do Ministério Público brasileiro, o qual é integrado por membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul reitera que seus membros respeitam os direitos e garantias de qualquer investigado, buscando apenas o cumprimento de sua função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Paulo Cezar dos Passos Procurador Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul