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A partir de hoje o projeto e-Contas já é uma realidade no Tribunal de Mato Grosso do Sul. O  sistema desenvolvido para recepcionar as prestações de contas anuais de forma padronizada e nos moldes definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN foi lançado, nesta quarta-feira, 16/11,  no plenário do TCE-MS e disponibilizado ao governo e aos 79 municípios do Estado.

Na fase piloto do projeto o TCE-MS exerceu sua função pedagógica, atendendo inúmeros gestores e empresas prestadoras de serviços no ramo, esclarecendo dúvidas e dando orientações sobre a nova forma de envio das contas anuais ao Tribunal.

Com a implantação do e-Contas os Municípios estão aptos a enviarem sua prestação de contas de forma “on-line” em XML, ou seja, em dados estruturados permitindo sua utilização em momento posterior ao envio, e em contrapartida o TCE/MS está apto a recebê-las. 

Em 2016, na fase piloto do Projeto, foram recebidos de forma complementar, mais de 950 processos, entre Orçamento Programa, Contas de Gestão e de Governo dos 79 Municípios do Estado.

O recebimento das contas de forma “on-line” representará uma economia, já nesta primeira fase do projeto, de mais de 400.000 páginas impressas, além de efetiva redução nos custos com transporte, digitalização e armazenamento dos processos.

O e-Contas dará celeridade ao fluxo do processo, gerando uma significativa economia de tempo, com tendência ao recebimento e julgamento das contas dentro do mesmo exercício, o que além de garantir a razoável duração do processo, trará mais efetividade na apreciação das contas públicas.

Com o advento do sistema, o processo sairá da mesa do gestor para a mesa do auditor em tempo real, permitindo que as informações e dados recebidos sejam tratados e utilizados para geração de pré-análises.

No lançamento o presidente, conselheiro Waldir Neves destacou:  “o avanço não está somente no tempo, mas também na qualidade das informações enviadas ao TCE-MS, com processos instruídos automaticamente e confiabilidade nas informações prestadas, pois o sistema e-Contas garantirá a integridade dos dados com a assinatura digital”.

O gestor público ganha uma nova forma de se relacionar com a corte de Contas, que disponibiliza em um só lugar, todos os seus produtos, de forma padronizada, em ambiente próprio, denominado “Portal do Jurisdicionado e-Contas”.

Waldir Neves explicou ainda que um dos principais focos da atual gestão do Tribunal de Contas, de forma compartilhada com os demais conselheiros, é “promover um Tribunal mais moderno, sustentável e célere, que possa impactar no dia-a-dia dos gestores públicos e sobretudo na correta aplicação dos recursos públicos”.

Os Tribunais de Contas enquanto órgãos fiscalizadores da destinação dos recursos públicos, exercem influência direta, de forma decisiva, na gestão pública. Portanto, a demora na recepção de informações e julgamento das contas não gera apenas ineficiência, mas também insegurança jurídica que, no Brasil, se constitui na principal indutora das más práticas, que jamais devem ser seguidas.

Nesse sentido, o e-Contas marca uma nova era no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul colocando o TCE-MS em destaque no cenário nacional no quesito recebimento de prestação de contas.

Assessoria: TCE-MS

Henrique Xavier