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Com o objetivo de promover o intercâmbio, interação e complementação de atividades entre os três órgãos em benefício do meio ambiente e da população sul-mato-grossense, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Científica, nº 7/2017, assinado no fim da tarde de segunda-feira (19).

De acordo com o documento, uma comissão técnico-administrativa, integrada por representantes do MPE/MS e do Imasul, acompanhará a execução do convênio; detalhará os critérios e os métodos de trabalho a serem adotados para a consecução dos objetivos presentes no termo; buscará soluções para as dúvidas ou questões técnico-administrativa que ocorrerem em desacordo com a fiel execução do convênio, submetendo-as ao MPE e Imasul, quando necessário; arquivará informações conjuntas sobre ações coordenadas e outros assuntos de interesse de ambas as instituições.

Nos últimos meses, a Semagro retomou o Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles) e o Imasul criou o portal da Transparência Ambiental. “Avançamos ainda em temas como resíduos sólidos, outorga de uso de recursos hídricos e Cadastro Ambiental Rural, numa construção conjunta com o MP, por meio do Caoma. Temos muitos trabalhos conjuntos e muitas coisas a aprimorar e esse termo vai nos auxiliar”, disse o secretário Jaime Verruck.

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo César dos Passos, reconheceu o empenho e sensibilidade do Governo do Estado em estabelecer uma atuação conjunta. “Temos interesse de bem atender o cidadão. Esse convênio é uma mudança de visão, de relacionamento, que envolve tecnologia e principalmente, confiança recíproca”, destacou.

Para o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, o convênio “inaugura uma nova fase na gestão ambiental de Mato Grosso do Sul, com um trabalho integrado do Imasul e MPE em prol do meio ambientem, do bem estar dos cidadãos e do desenvolvimento sustentável do Estado”.

Participaram do ato de assinatura no MPE, diretora de Licenciamento do Imasul, Thais Caramori; o gerente de Recursos Florestais, Osvaldo Santos; o gerente de Controle e Fiscalização, Luís Mario Ferreira; a gerente de Licenciamento Ambiental, Sandra Dambros; a Assessora Jurídica de Assuntos Institucionais e Câmara de Compensação Ambiental, Adriana Lopes Moreira e o Assessor Policial Militar, Tenente Coronel Renato dos Anjos Garnes.