Rural News

A CNA defende o fim do veto e a volta da vigência do dispositivo para que o produtor rural continue produzindo seus próprios bioinsumos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a derrubada, pelo Congresso Nacional, de seis vetos do Poder Executivo a trechos de projetos que impactam diretamente o setor agropecuário.

A próxima sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos deve ocorrer na quarta (24). “A CNA trabalha, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar vetos a artigos e leis que são importantíssimos para o produtor rural brasileiro ter mais segurança jurídica e continuar produzindo com eficiência e competitividade”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Um dos vetos (65/2022) prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização. Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.

Desta forma, a CNA defende o fim do veto e a volta da vigência do dispositivo para que o produtor rural continue produzindo seus próprios bioinsumos para consumo próprio (on farm) com segurança jurídica.