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A Assembleia legislativa encaminhará ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja um documento com propostas para melhorar a emissão de notas fiscais eletrônicas dos produtores rurais. As sugestões incluem a convocação dos pefeitos para que possam auxiliar os produtores, a produção de uma cartilha informativa de orientação para o agricultor, a realização de capacitação e a disponibilização de computadores com acesso à internet para cada associação.

O documento é resultado da audiência pública realizada na última quarta-feira (12), na Casa de Leis, e que contou com a participação de entidades ligadas ao setor e representantes. “Esse assunto vem afetando mais de 230 mil famílias que foram assentadas no Estado. Sabemos que a nota fiscal auxilia no desenvolvimento, mas temos que destacar que temos pontos positivos e negativos, e são os negativos que nos trouxeram até aqui. Para quem está familiarizado com a tecnologia e tem uma boa internet pode facilitar, mas há locais que a internet não chega”, afirmou o propositor do encontro, deputado Renato Câmara (PMDB).

Informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) mostram que foram impressas 542 mil notas, sendo 481 mil impressões realizadas via web pelo produtor e 60 mil nas Agências Fazendárias (Agenfa). Com a dificuldade do produtor de acesso a internet, há um aumento nos custos já que ele precisa se deslocar até uma Agenfa para realizar a emissão da nota fiscal.

O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, (FAF- MS), Paulo Cesar Farias, destacou que o debate é importante e que é preciso sanar essas dificuldades para melhorar a vida do produtor. “É um caminho que temos que trilhar, mas criou-se um problema para o produtor com a nota fiscal eletrônica porque a grande maioria não tem acesso à internet. Temos que criar um mecanismo que seja de fácil acesso para o agricultor familiar”.

A dificuldade dos pequenos produtores também foi tema do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fettagri-MS), Vladinir Nobre de Oliveira. Ele lembrou a importância de ouvir todos os lados antes de tomar decisões que modifiquem ou que provoquem mais entraves ao produtor. “O Governo do Estado deveria ter ouvido o produtor e muito prejuízo teria sido evitado. Nós queremos que nossos agricultores familiares vendam, e que seja dentro da formalidade, mas desejamos o auxílio do governo ao agricultor. É necessário investir neste processo. O Poder Executivo tem que possibilitar condições para esse agricultor que não tem acesso à internet e esperamos que possamos avançar na solução deste problema”.

Representando o Governo do Estado, o auditor da Receita Federal, Emilio César de Almeida Ohara, celebrou a realização da audiência e destacou a importância de debates como estes para melhorarem a qualidade das ações realizadas pelo executivo. “É hora de somar esforços para solucionar. Porque problemas existem, mas soluções também. Os problemas que as notas fiscais eletrônicas estão trazendo podem ser facilmente resolvidos e com apoio de todos nós é possível a resolução. Juntos podemos ajudar o produtor rural a solucionar todas essas questões”.