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A Câmara Municipal de Campo Grande realizou na manhã da última segunda-feira (11) uma Audiência Pública com o objetivo de debater a utilização de áreas não habitadas para implantação da agricultura urbana em todas as regiões de Campo Grande. A reunião foi convocada pela Mesa Diretora, com objetivo de debater o Projeto de Lei n° 8.539/17, que visa estimular a instalação de hortas em terrenos públicos e privados da capital. Os autores da proposição foram os vereadores Prof. João Rocha, Ademir Santana e Dr. Lívio.

A proposta visa ocupar as áreas urbanas, com plantação de hortaliças, árvores frutíferas, paisagismo, composteiras, horta medicinal, utilizando terrenos baldios, pertencentes ao poder público e privado, com isso, incentivar a produção de alimentos em terrenos abandonados de Campo Grande, garantindo a população acesso à alimentação saudável, estimulando a geração de emprego e renda, além de colaborar com combate ao foco do mosquito da dengue.

De acordo com o texto do projeto, o cultivo será feito com mão de obra local, através de gestão compartilhada com a iniciativa privada, associações de bairros e entidades governamentais e não governamentais. Para os terrenos públicos, o projeto prevê contrato de cessão e, em terrenos particulares, esses espaços devem ser previamente cadastrados junto ao município. O programa, além de gerar renda nos bairros da Capital, poderá incentivar a limpeza de terrenos onde proliferam-se ratos, insetos e outros animais peçonhentos.

O encontro realizado no plenarinho da Câmara, Edroim Reverdito, contou com a participação de representantes do setor público municipal e privado. O evento reuniu os principais envolvidos na execução do projeto para debater toda a cadeia que pode ser formada para a utilização dos espaços, como a Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha), Secretaria Municipal da Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDESC), Instituto Municipal De Planejamento Urbano (Planurb) e do Espaço Plantare.

O parlamentar Ademir Santana lembrou que a proposta vem de encontro com a formação de espaços para promover a integração das comunidades. Segundo ele, muitos terrenos estão sendo utilizados para despejo de lixos, como cadeiras, sofás, mesas, perpetuando nestes terrenos abandonados a proliferação de animais peçonhentos. “O objetivo é gerar renda e incentivar uma alimentação saudável, eu acredito que pelo número de áreas públicas em Campo Grande que estão muitas vezes abandonadas, nós possamos colocar em prática esse projeto, ocupar essas áreas e produzir", disse Santana.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha), Eneas José de Carvalho, destacou que anos atrás já foi feito um projeto parecido e que vinha tendo bom resultado, mas ele lembrou que havia um problema de desocupação eu não havia sido considerado. "Anos atrás foram instituídas estas hortas comunitárias e no início deu certo. Um ano depois começaram os problemas, porque deve ficar estabelecido que nas áreas públicas cedidas, caso seja necessário a devolução da terra, que isso possa ser cumprido. Volto a frisar, o projeto é bom, mas a partir do momento que a Prefeitura precisar daquela área vai ser necessário a desocupação".

Na mesma vertente, o coordenador de Gestão de Áreas Públicas da Secretaria Municipal da Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), Natalício Gonçalves de Almeida, ressaltou o estabelecimento da boa aplicabilidade do projeto. De acordo com ele, é preciso criar leis que atendam a demanda antes de se chegar na aplicação dessa proposta. “Constatamos que, além do problema do incentivo de áreas para o cultivo da agricultura familiar, outros problemas de cedência de áreas públicas. Passaram décadas sem dar uma atenção especial para isso e, com isso, desvirtuou a utilização da área pública”, disse.

Além da instituição de uma maior fiscalização por parte do poder público, é preciso também destacar como serão utilizadas essas hortas e a demanda de cada região. O presidente da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), José Gondim dos Santos, explicou que é possível a implantação do projeto e sugeriu que seja proposto um tempo para a utilização do espaço público. “Quero deixar como sugestão ao projeto, determinar o tempo de cedência do terreno e realizar uma fiscalização rigorosa para saber se está sendo cumprido os compromissos firmados”, opinou.

O engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDESC), João Duarte Nogueira, frisou que a agricultura urbana é um tema recorrente, mas que precisa de mão de obra qualificada para o manejo e os cuidados com os alimentos. Para ele, há um déficit de pessoas capazes de atender a agricultura rural e a implantação desse projeto deve vir acompanhada de cursos para a formação de novos agricultores. “Não pode ser vista como resolução da situação das ocupações das áreas públicas. Temos em relação a agricultura familiar números pequenos. Somos uma sociedade urbanizada, falta gente para produzir, falta gente no campo, um projeto como este vem contribuir para aumentar produção de alimentos em Campo Grande”, declarou.

De acordo com a pesquisadora do Espaço Plantare, Ana Claudia Braga, plantar de forma orgânica é uma das formas mais baratas que existe. Ela ressalta ainda que a união das propostas e o fomento do conceito de saneamento, os dejetos irão contribuir muito mais indo para o solo, do que para os ambiente aquáticos. “Se ligarmos a agricultura urbana com o conceito de saneamento, com o uso tecnologias baixíssimas, porque para plantar precisa apenas de técnicas de manejo, haverá um ganho significativo, alguns países não despejam mais seu lixo nos rios, é utilizado os resíduos sólidos como recurso na agricultura. Plantar é um ato muito simples”, defendeu.

A chefe de divisão de meio ambiente do Instituto Municipal De Planejamento Urbano (Planurb), Mariana Massud, defendeu a ideia do uso dos resíduos sólidos na agricultura. "Concordo com a questão do uso dos resíduos sólidos na agricultura, a Planurb está na fase de elaboração de coleta seletiva no município, temos que pensar nas questões ambientais”, pontuou.