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Três matérias estão previstas para a votação da Ordem do Dia desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento. A pauta fica disponível neste link.

 Duas propostas estão pautadas em primeira discussão, de acordo com a Secretaria Jurídica Legislativa. São elas, Projeto de Lei nº 269/2023, de Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e Projeto de Lei nº 139/2024, do Poder Judiciário, que altera a redação de dispositivos da Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, com o objetivo de criar o cargo de técnico de nível superior, com qualificação em enfermagem para o quadro de servidores efetivos.

A terceira proposta a ser analisada será o Projeto de Resolução nº 104/2023, em discussão única, que cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a proposta tem como objetivo premiar os gestores municipais que alcançaram os melhores avanços nas políticas públicas de educação, em comparação ao ano anterior no Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). A entrega ocorrerá em cerimônia pública, promovida pela ALEMS em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação.