Alíquota fiscal unificada é tema de debate entre os participantes do Fórum Brasil Central
Para melhorar a competitividade com outros estados, os participantes do Consórcio Brasil Central devem enviar para as respectivas Assembleia Legislativas um projeto de criação de um mercado comum prevendo a unificação das alíquotas fiscais para produtos agropecuários, cigarros, joias, cosméticos, perfumaria, energia, cerveja, refrigerantes, etanol, gasolina, diesel, entre outros. A definição das ações foi concretizada durante o evento Fórum Brasil Central, que começou ontem (3) e vai até esta sexta-feira (4), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul (MS).
O estado anfitrião, Mato Grosso (MT), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Rondônia (RO) e Maranhão (MA), juntamente com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Paulo Rabello de Castro e o ministro das Cidades Bruno Araújo, discutem ações de promovam o desenvolvimento dos estados e a superação da crise financeira.
Os estados tem até 30 de setembro para encaminhar a proposta para análise dos deputados estaduais e a previsão é que a implantação do programa seja realizada em até três anos. A definição do percentual das alíquotas será definido na próxima reunião do bloco, que será realizada em outubro. “Essa discussão está bem avançada na câmara técnica do Fórum e prevê a criação de um mercado comum de produtos, de bens e serviços para que a gente possa ter unicidade entre os estados. E a implantação deverá ser feita com prazo de transição para que nenhum estado perca suas receitas”, explicou o governador de MS Reinaldo Azambuja.
A criação de um mercado comum prevê também a formação de um bloco com produtos complementares para alavancar as exportações. “Até para que a gente possa ter um bloco competitivo com os outros estados do País e com o mundo. O Brasil precisa andar no sentido de garantir a infraestrutura adequada para o escoamento de grãos”, destacou o governador de Goiás, Marconi Perillo.
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