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A Agência de Estado de Gestão de Empreendimentos (Agesul) aplicou as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano, sob pena de multa no valor de R$ R$ 70 mil, em razão do atraso injustificado na entrega dos serviços e inexecução parcial dos contratos nº 139/2016 e 145/2016, à empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente. A publicação do extrato de ato decisório foi feita no Diário Oficial do Estado no dia 4 de outubro deste ano.

As licitações para execução de projetos foram divididas em lotes, contemplando um plano para cada cidade. De acordo com a Agesul, a empresa de engenharia deveria atender ao lote II – Projetos executivos de restauração, pavimentação e drenagem nos municípios de Anaurilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita, Taquarussu e Três Lagoas – e o lote IV – que previa projetos executivos de restauração, pavimentação e drenagem nos municípios de Angélica, Deodápolis, Iguatemi, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Novo Horizonte e Sete Quedas. Os dois lotes tiveram vencimento em maio/2017 e já foi pago a empresa R$ 28,7 mil. A Groen tem prazo para entrar com recurso contra a multa até a próxima segunda-feira, 16 de outubro.

De acordo com um dos sócios da empresa, Kalil Graeff Salim, eles estão preparando a defesa e devem entregar toda a documentação até semana que vem, quando se encerra a data definida. “Esperamos que se resolva da melhor maneira possível”, disse o empresário.

A reportagem foi procurar informações no Portal da Transparência do Executivo Estadual e também não encontrou nenhum convênio com os referidos números celebrado entre as empresas.

Segundo o portal, a empresa de engenharia possui contratos com a administração estadual desde 2013, quando foi afamado somente um convênio no valor de R$ 1,7 milhão para execução do serviço de supervisão ambiental das obras de restauração asfáltica das rodovias que integram o programa de apoio ao desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul. O prazo para a empresa entregar os documentos era de agosto de 2013 a dezembro de 2014.

No ano seguinte, em 2014, a empresa conseguiu seis contratos com a Agesul com valor total de R$ 1.185.172,00. Os serviços a serem realizados foram levantamento de impacto ambiental para a instalação do hospital de Três Lagoas; elaboração de estudo ambiental para as rodovias MS-382 (Bonito-Serra da Bodoquena), nos trechos da BR-163 até o entroncamento com a MS-378 em Caarapó, do entroncamento da MS-274 até a Usina Adecoagro em Angélica, e da Rodovia MS-425 até o encontro com a MS-306; e de serviço de elaboração de relatório consolidado denominado “as-built ambiental” com diagnóstico de passivos ambientais, verificação do atendimento as condicionantes específicas da licença de instalação (li) n. 96/2010 das obras de implantação do contorno ferroviário de Três Lagoas.

Dos seis convênios celebrados entre a empresa pública e a privada, quatro se encerravam no ano de 2015. Neste mesmo ano, não houve nenhum contrato novo entre as partes. Já em 2016 foram celebrados 12 contratos entre a Agesul e a Groen Engenharia e Meio Ambiente. O valor total do repasse foi de R$ 2.557.020,00.

Em 2017, a empresa celebrou quatro contratos novos com a Agesul, resultando em um repasse total de R$ 419.384,00.