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A partir deste mês, piscicultores que possuírem tanques com até cinco hectares de lâminas d’água estão isentos do processo de licenciamento ambiental do Estado e nos casos de os locais possuírem até dois hectares, o produtor não precisa nem fazer o cadastro junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A medida visa estimular a agricultura familiar e promover um levantamento do número de criadores existentes no estado.

Para os empreendimentos que se encaixam nas novas medidas, não é mais necessário o licenciamento ambiental, mas os produtores necessitam realizar o cadastro junto ao Imasul. A inscrição é realizada através do site do Instituto por meio do sistema Siriema.

Caso o criador necessite desviar água de rio ou córrego ou abrir poço artesiano para abastecer os tanques, é preciso um projeto específico de licenciamento ou cadastramento para ambos os casos.

“Consideramos que os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento”, explicou o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli.

O Imasul informou ainda que só é permitido criar em tanques as espécies nativas, como pacu, pintado, piraputanga, dourado e curimba. Espécies exóticas de outras bacias hidrográficas são permitidas, mas é preciso entrar em contato com o Instituto para ter conhecimento de quais são e como proceder.