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Embora o governo do estado de Mato Grosso do Sul ainda não tenha fechado os números de arrecadação do mês de março, a receita obtida no primeiro trimestre de 2019 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já chega a R$2,05 bilhões, o número é 3,4% maior que o mesmo período do ano passado, em 2018 foram registrados R$ 1, 99 bilhão.

O mês que apresentou o maior número de arrecadação foi fevereiro, foram recolhidos R$ 722,196 milhões, o montante em 2017 foi de R$606,103 milhões, um crescimento de mais de 17%. O ICMS representa 585% da arrecadação anual contabilizada pelo governo estadual. A arrecadação do mês de janeiro teve um aumento simbólico de 0,5% e chegou ao montante de R$708,120 milhões, em 2018 ficou em R$704,122 milhões.

Neste mês de março a receita do tributo alcançou R$639,924 milhões, o número é 5,9% menor que o mesmo período de 2018, quando foram arrecadados R$ 680, 155 milhões. O declínio da arrecadação deste mês pode ter relação direta com a queda do ICMS do gás. O governador do estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, confirmou a informação. “ O ICMS do gás sobe e desce conforme o clima e o humor da Petrobras. Nossa equipe está buscando novas alternativas para que possamos ficar independentes apenas desta arrecadação, o número representa 20% do ICMS do Estado”, comentou.

Os dados do Portal da Transparência do governo do Estado apontam que além do ICMS, outras fontes de receita devem fechar em queda este mês, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um exemplo, em março de 2018 chegou ao valor de R$46,921 milhões, já no terceiro mês de 2019 registrou queda de 41,2% e acumula R$27,571 milhões. Outro índice que também registra queda é o Imposto sobre Transmissão e Causa Mortis Doação (ITCD): no ano passado foram R$11,262 milhões, este ano já foram arrecadados R$5,755 milhões. Em relação às transferências,o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grosso do Sul também apontou uma redução, foram 27% a menos que em março do ano passado, de R$90,984 foi para R$ 66,431 milhões neste mês.
ICMS para Microempreendedores Individuais :

Um decreto do Governo do Estado, do dia 11 de março de 2019, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) dispensou a cobrança de diferencial de alíquota e de ICMS Equalização Simples Nacional para os microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul, segundo o governo é uma forma de alavancar as micro empresas. O secretário da Sefaz, Felipe Mattos, comenta que o fim do ICMS Garantido ou Equalização Simples Nacional trouxe disponibilidade financeiras ao microempreendedores e uma melhora no caixa. “ Com o decreto possibilitamos a esses empresário uma nova possibilidade de arrecadação, mais diferenciada, isso incentiva e auxilia na geração de empregos, movimenta a economia do nosso Estado”, explica o Secretário.