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A senadora Tereza Cristina (PP), de Mato Grosso do Sul, utilizou suas redes sociais para esclarecer as mudanças no processo de licenciamento ambiental, destacando que a nova norma visa acelerar o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ela esclareceu que a lei não altera as regras de preservação ambiental, mas torna o processo mais eficiente, permitindo a realização de projetos que estavam estagnados por anos.

Em sua explanação, Tereza Cristina explicou que a nova regra foi construída após uma longa discussão que envolveu mais de 90 pontos de discordância e que a versão final foi resultado de um esforço conjunto para garantir a modernização dos processos sem comprometer o meio ambiente. A medida se propõe a transformar o licenciamento em um mecanismo mais ágil, sem flexibilizar as exigências de preservação ambiental.

A principal inovação é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que agiliza a autorização para projetos com impactos ambientais mais significativos, desde que respeitem as condições legais previstas. A ideia é impulsionar a execução de obras e investimentos estratégicos para o crescimento econômico, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

A lei foi sancionada após ser convertida na Medida Provisória 1.308/2025 e representa uma importante mudança para o Brasil, que mantém a preservação de 66% de seu território, ao mesmo tempo em que abre portas para novos investimentos e desenvolvimento sustentável no país. Tereza Cristina enfatizou que o objetivo é alinhar crescimento econômico com a manutenção da sustentabilidade no longo prazo.