Secretário de Infraestrutura destaca plano de atuação para investimentos nos municípios
Durante a solenidade de assinatura de ordem de serviço para aplicação de mais de R$ 29 milhões em 24 municípios do estado, realizada na manhã desta segunda-feira (19), em Campo Grande, contando com a presença do governador Reinaldo Azambuja, de deputados estaduais e federais, secretários de estado, prefeitos, vereadores e representantes das construtoras que ganharam as licitações, o secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Miglioli, ressaltou que a atuação do governo do Estado se baseia em quatro conceitos distintos que são a premissa da administração desde o primeiro dia de mandato.
“Quando começamos o governo, pactuamos quatro conceitos muito importantes para iniciar nosso trabalho. O primeiro conceito é a ideia de que o que muda são o governantes, o Estado de Mato Grosso do Sul é um só desde a sua fundação. O segundo conceito é de que iríamos priorizar as questões técnicas, deixando em segundo plano as questões financeiras. O terceiro é de que nós não iríamos mais admitir uma obra no MS que não tivesse a sua conclusão, independente de qual governo tinha licitado ou tinha contratado essa obra. O último é de que não trabalharíamos mais com pacotes de obras, ou seja, a cada dois anos se solta uma quantidade de obras e, sim, trabalharíamos um programa de governo”, explicou Miglioli.
A formação desses quatro pilares foi definida ainda na época de transição, pautado em sete programas diferentes. O secretário destaca que o primeiro é a implantação do Obra Inacabada Zero, que assumiu o compromisso de terminar as 214 construções herdadas dos governos anteriores. “Destas nós terminamos, até hoje, 208. E vamos trabalhar muito fortemente para que possamos terminar as 214 até o final da gestão do governador Reinaldo para que não fique nenhuma obra no MS sem terminar. No nosso entendimento, a pior obra ou a mais cara é aquela que você inicia e não termina”.
O segundo programa visa a pavimentação de grande parte dos mais de 8 mil km estradas que ainda estão sem uma malha asfáltica que permita o tráfego de pessoas. No total, são cerca de 13 mil km de rodovias estaduais. “É por onde sai o escoamento da produção, é por onde as pessoas da área rural moram, e nós encontramos uma malha um tanto quanto deficitária. Nós fizemos um programa de manutenção muito robusto. Demos início a esse programa em agosto de 2015, e nestes dois anos, nós vamos ter feito mais de 4 mil km com implantação de revestimento primário, que dá condições de ir e vir”
Ainda no quesito de estradas, outro programa foi o de pavimentação das rodovias estaduais. O governo tem mais de mil km de rodovias estaduais com projetos executivos contratados, pagos, entregues e revisados. Ao assumir, a Secretaria deu continuidade a pavimentação da MS-178, em Bonito que será entregue esse ano. Foi terminado o lote 3 da rodovia sul-fronteira e realizado o lançamento da MS-450, uma estrada emblemática para o turismo que liga Palmeira, Piraputanga, Camisão e Aquidauana. “Quando assumimos, tínhamos vários contratos assinados sem ordem de serviço. Nós mantivemos esses contratos, demos ordem de serviço e até o final queremos terminar essas obras”.
Outro ponto apontado pelo secretário que diz respeito também a malha rodoviária foi a implantação do programa de recuperação de rodovias. Serão mais de R$ 180 milhões destinados para a manutenção da rodovia Carapó-Amambai, Bataguassu-Brasilândia, Bataguassu-Santa Rita e a MS-470 que liga a BR-163 e Itaporã. “Estamos fazendo 400 km de projetos executivos para novas restaurações que nós pretendemos também buscar recursos e viabilizar para que possamos manter essas estradas de qualidade. Quem definiu o valor do km foi um estudo técnico em cima do projeto executivo. Não é o secretário ou o governador que define o valor do km”.
Sendo uma prerrogativa do governo, a realização dos serviços não pode acontecer sem passar por um projeto executivo muito bem alinhado. Miglioli explica que ao definir esse programa, o governo foi criticado por muita gente que ressaltava que gastar dinheiro com projetos executivos era jogar dinheiro fora. “Nós definimos desde o primeiro dia da administração que nós não faríamos mais nenhuma obra sem o projeto executivo. Nós fizemos o maior programa de projetos da história de MS e nós não temos dúvida de que foi uma decisão acertada. Nós só conseguimos aprovar essas 32 emendas hoje porque fizemos o projeto executivo de todas elas. A começar por Brasília, todos os governos estão pedindo projeto. A Caixa está pedindo projetos. E com isso diminuídos muito os problemas que eventualmente poderão dar nas obras”, disse.
Para melhorar ainda mais o tráfego de pessoas e garantir o acesso da população e o escoamento da produção, o Governo do Estado também focou suas ações no programa de perenização de ponte de concreto. O projeto inicial era atender 40 pontes e, atualmente, 90 serão atendidas, sendo que parte já foi entregue, outra está em execução e outra em projeto. A previsão, de acordo com o secretário, é chegar a 100 pontes entregues até o final da administração. “Fizemos um programa de manutenção bastante robusto e em não conseguindo realizar a manutenção nós faríamos a restauração das pontes. No caso da restauração ficar inviável, nós faríamos uma ponte nova”, destacou Miglioli.
Com o programa de investimento em infraestrutura urbana o Governo pretende investir nos municípios algo em torno de R$ 500 milhões, com recursos próprios, emendas parlamentares e contrapartida dos municípios. “Agradecemos a bancada federal em acreditar no projeto do governador, de acreditar que o governador ia ser firme de aprovar as emendas e colocar a sua contrapartida. Essa parceria com a bacana federal deu muita robustez para esse programa. Foi um programa tratado com muito critério. Todos os deputados aqui presentes foram tratados da mesma forma. Tivemos muitas dificuldades na aprovação dos projetos. Houve mudança de concepção, mudança de conceito dentro da própria Caixa Econômica. Quero agradecer a bancada que em nenhum momento deixou de acreditar na idoneidade e na seriedade com que o governo do estado tratou com os senhores”, disse o secretário.
Azambuja destacou que a estruturação de ações foi importante para conseguir avançar em um momento em que o país passa por uma grave crise e ressaltou que o Mato Grosso do Sul é o único estado que teve número positivo na geração de emprego.
“A crise acaba causando um momento de incerteza. Eu ouvi na terça-feira, na reunião entre os governadores e o Ministro Henrique Meireles, um otimismo. O país vai voltar a crescer. Isso para nós é importante, é algo fundamental. Porque a gente sabe que essa questão da crise é passageira. As denúncias, claro, todas serão esclarecidas. Os fatos serão comprovados. Quem tem algo errado vai pagar pelo o que cometeu, mas o país não vai paralisar”, ressaltou.
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