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Abrir o próprio negócio e realizar sonhos ou trabalhar com o que gosta é a vontade de muitas pessoas, mas por falta de oportunidade ou pela burocracia, a vontade acaba passando e poucos conseguem realmente serem empreendedores. Somente nos quatro primeiros meses de 2017, pouco menos de 2.000 empresas foram abertas no Mato Grosso do Sul, se juntando as mais de 210 mil existentes em todo o estado, de acordo com dados apresentados pela Junta Comercial.

Entre os principais entraves para constituir uma empresa está a dificuldade de juntar todos os documentos, o alto custo e o longo período de espera para que os órgãos estadual e municipal possam analisar cada documento e emitir o devido parecer, sendo que a espera pode durar até dois meses para que o processo seja finalizado.

Com o objetivo de diminuir esse tempo e agilizar a abertura do empreendimento, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS), em parceria com os Governos do Estado e Federal, está implantando o programa Rede Simples, integrando Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Órgãos de Licenciamento, Prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas. A intenção é que, ao realizar o pedido de abertura de uma empresa, todos os órgãos de fiscalização do governo do estado e da prefeitura e os bombeiros, sejam alertados imediatamente.

A Rede Simples informará o processo de viabilidade da empresa, definindo qual é o grau de risco do empreendimento e quais os documentos necessários para que possa funcionar. “Hoje, para que um empreendedor possa abrir o negócio dele, ele tem a questão da junta comercial para a abertura, daí ele tem que ir à prefeitura para ver a parte tributária e a parte da vigilância sanitária, aí ele vai ao estado para ver a parte do bombeiro, a parte do licenciamento ambiental, entre outros. Então ele tem vários setores que ele tem que buscar: alvará da prefeitura, parte tributária da prefeitura, do estado, a parte de licenciamento da prefeitura e do estado, a vigilância sanitária do município e do estado. Ele fica sem saber para onde ele tem que correr”, disse o diretor de Licenciamento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges.

Com todo o sistema integrado, onde somente a Junta Comercial recebe os documentos para análise, o tempo médio de abertura de empresa de baixo risco, por exemplo, poderá ser de 14 dias. Em um caso como este, onde a prefeitura já possui um plano de impacto da área, dentro de um perímetro urbano, não há a necessidade de o processo passar pelo Imasul para realizar um estudo ambiental. O instituto emite um comunicado que passa a ser a licença de funcionamento, evitando uma fiscalização prévia. A vistoria ocorrerá somente depois que ele já estiver instalado e, atendendo a legislação, poderá continuar a exercer a atividade. Nos casos de médio e alto grau de risco, as empresas necessitam passar por vistoria prévia.

Neste momento, a etapa é estabelecer quais os critérios para definir o que é uma empresa de baixo, médio e alto risco. Todos os órgãos de fiscalização estão trabalhando para deliberar como proceder. O Imasul está passando por um processo interno de elaboração de um novo processo de licenciamento para identificar as atividades e o grau de risco.

“Para finalizar o processo de integração deve durar mais uns dois ou três meses. Isso é um ganho do ponto de vista ambiental, porque, além dele conhecer o processo, porque, às vezes, as pessoas desconhecem, e porque quando ele abrir a empresa, eu já terei essa informação e eu já posso fiscalizá-lo. Atualmente, eu só vou fiscalizar quem vem buscar o licenciamento”, explicou Borges.

Em Mato Grosso do Sul, 22 municípios estão participando desse processo de mudança para facilitar a abertura de empresas. “São localidades com maior densidade empresarial, que contenham um escritório da Junta Comercial ou que mostraram interesse no programa”, destacou o coordenador da Rede Simples do Sebrae no Mato Grosso do Sul, Julio Cesar da Silva.

O Imasul faz um termo de cooperação para que os municípios assumam o licenciamento de algumas atividades de acordo com seu corpo técnico. Quando o município aceita esse atendimento cria o próprio sistema municipal de licenciamento ambiental e passa a ter autonomia para definir as regras. Atualmente 13 municípios, Amambai, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Itaquiraí, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, licenciam atividades de impacto local.

O grande serviço de licenciamento ambiental realizado pelo Imasul é muito voltado para a área rural. A grande maioria do comercio não precisa de licenciamento ambiental. “Os estados que estão mais adiantados na Rede Simples são Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais. Mato Grosso do Sul deu um salto, mas ainda está trabalhando na construção do processo”, explica Silva.

No final do mês de abril, Borges e o diretor-presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), Augusto de Castro, participaram do Seminário Brasil Mais Simples, que aconteceu em Brasília, promovido pela Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa e a Receita Federal em parceria com o Sebrae. Estiveram presentes 700 gestores de todo o Brasil que debateram soluções visando desburocratizar legislações e exigências quando de abertura, encerramento e o desenvolvimento de pequenos negócios.