Proposta de licença de arma para moradores da área rural passa por comissão na Câmara dos Deputados
A preocupação com a defesa da propriedade está sendo discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília, e acaba de ser aprovada pela Comissão de Agricultura da Casa. O Projeto de lei (PL 6717/16) disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural.
De autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), a proposta é criar a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 21 anos, com duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que pretende usar.
O PL será encaminhando para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania. “Queremos oferecer a quem reside, trabalha e produz no campo mais segurança em meio a criminalidade que assola áreas urbanas e também rurais no país. O campo já vem sofrendo há tempos com roubos constantes de máquinas, insumos, animais, e outros equipamentos vitais para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de milhares de famílias”, destacou o parlamentar.
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