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O Governo do Estado lançou, na manhã desta segunda-feira (17), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), em Campo Grande, o Precoce MS, uma atualização do antigo programa Novilho Precoce, com o objetivo de estimular a melhoria da produção pecuária do Mato Grosso do Sul.

O novo programa lista uma série de exigências que os pecuarista devem seguir para contribuírem com o desenvolvimento do setor e comercializar um produto com alta qualidade e de acordo com as reivindicações dos mercados nacional e internacional. A avaliação será feita com base na qualidade do animal, do lote e do processo produtivo, sendo que este último item é dividido em boas práticas agropecuárias (ambiental, sanitária e trabalhista), identificação individual de animais, adoção de tecnologias em prol da sustentabilidade e associativismo. Além disso, quem aderir ao programa e estiver dentro das normas estabelecidas terá uma redução de até 67% no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“As exigências envolvem boas práticas de manejo e sustentabilidade para garantir o encadeamento produtivo da carne e a qualidade do produto. Os produtores terão também um aplicativo de celular para auxiliar no cadastro de animais e saber com antecedência o abono de ICMS que eles podem ter”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Até o momento, cerca de 5,5 mil animais que se enquadram nas determinações apresentadas pelo novo programa foram abatidos no ano passado em Mato Grosso do Sul e a meta do governo, é chegar aos 80 mil animais até o final deste ano. Os frigoríficos também precisam se cadastrar para poder atuarem com os animais e, de acordo com a Semagro, três frigoríficos do Estado estão credenciados o abate do Precoce MS e outros três estão em fase de credenciamento.

O produtor também passa a ter um aplicativo para poder controlar o rebanho e fazer uma simulação do desconto a ser recolhido no imposto, além do preço médio e da rentabilidade por animal. Para ter acesso ao programa, basta acessar a loja de aplicativos do celular e baixar o PROAPE. Nele, o produtor informa o valor da arroba, sexo do animal, peso médio do lote, tratamento e dentição.

A reformulação do novo programa durou cerca de um ano e o resultado é uma plataforma mais moderna, transparente e que vai de encontro com a realidade do mercado. Para o presidente da Associação Novilho Precoce Nedson Rodrigues Pereira, entidade que possui mais de 350 associados e mais de um milhão de cabeças de gado em todo o Estado, “o novo programa vem para nos mostrar que precisamos produzir cada vez mais e melhor de forma sustentável e legal”.

Nedson destacou ainda que este é um programa inédito no Brasil, premiando não só a qualidade da carne, mas também o processo produtivo e a sustentabilidade. “Está na hora de nós mostrarmos isso pro Brasil, para os mercados internacionais e isso é um trabalho para a cadeia como um todo”.

O Precoce MS será operacionalizado pela Semagro, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pela Agência Estadual de Defesa Sanitária e Animal (Iagro), com apoio do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), Embrapa Gado de Corte, Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA/MS). A Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (ASPNP), a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), o Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado (Sicadems) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) também são parceiros deste novo programa.