Rural News

Termina hoje (28) até às (23:59 horário de Brasília) prazo para produtores declararem o Imposto Territorial Rural, a declaração teve início dia 20 de agosto de acordo com Instrução Normativa 1.279/2012, os produtores rurais devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012.

Uma das novidades deste ano é que a declaração não pode mais ser elaborada em formulários, apenas por computador com a utilização do Programa Gerador do DITR 2012.

Entrega pode ser feita pela internet, ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente. Comprovação da apresentação da declaração é feita por meio de recibo gravado após a transmissão. Entrega da DITR fora do prazo prevê multa no valor mínimo de R$ 50, acrescido de 1% de juro ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o total do imposto. Segundo o Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal (Seort/RF), Paulo Sérgio Miranda, a incidência do imposto varia de acordo com a utilização da terra. Alíquota mínima cobrada é de 0,03% para propriedades de até 50 hectares e de 0,45% para aquelas com área superior a 5 mil hectares. Entretanto, mesmo os produtores isentos precisam entregar a declaração, como os assentados rurais da reforma agrária e aquelas propriedades situadas em pequenas glebas rurais.

Pagamento - Imposto deve ser pago em no máximo 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Nenhuma delas deve ser inferior a R$ 50. No caso do imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Contribuinte pode ainda antecipar, total ou parcialmente, o pagamento sem apresentar declaração retificadora, e ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na declaração. Entretanto, nesse caso, precisa fazer uma declaração retificadora até a data de vencimento da última quota desejada.