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A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, entidade formada por 19 instituições voltadas para a fiscalização dos órgãos públicos, aprovaram com nota máxima o Portal da Transparência do Governo do Estado. O anúncio foi feito na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. O índice estadual de transparência apresentou uma evolução de 714%, desde o início da atual gestão.

Em 2015, a avaliação do governo ficou com 1,4 pontos. Nos dois anos posteriores a nota foi 10. Essa evolução também é acompanhada pelos órgãos de transparência dos municípios. Em 2015, na primeira avaliação, a média dos municípios foi de 3,61 e, na avaliação do mês passado, subiu para 7,9. Um aumento de 218%.

Formada pela Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Polícia Rodoviária Federal, Caixa Econômica Federal, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul e Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a rede utiliza metodologia aprovada pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla).

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou que a transparência é um compromisso de campanha e uma ferramenta de incentivo à população para que participe ativamente da gestão. “Hoje o controle dos gastos públicos passa por busca de mais eficiência, com uso de tecnologia de informação para diminuir gastos com a máquina pública. Saímos do último lugar em outubro de 2015 com nota 1,4 para receber a segunda nota 10, entregue pela Rede de Controle. Esse trabalho envolve toda equipe. São pouquíssimos estados que têm essa nota e é um orgulho muito grande poder alcançar esse ganho coletivo”.

O controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão Arruda, reforça a consolidação da atual postura do Governo com a população. Para ele, o resultado da avaliação é uma consolidação de postura do atual Governo. “Há ainda um esforço muito grande da equipe da Ouvidoria Geral do Estado, junto às secretarias para que a gente consiga cumprir todas as determinações legais. Com certeza estamos no caminho para o controle social mais efetivo, facilitando e induzindo a participação popular”, disse.

A divulgação dos dados faz parte de um processo de transparência para acabar com a corrupção nos órgãos públicos. Através dos portais, a população pode acompanhar quanto o governo estadual e os municípios arrecadam e quanto é investido para a população.

“A transparência nos portais faz parte de um projeto maior que é a criação das controladorias municipais. Nós percorremos o interior e descobrimos a inexistência de mecanismos efetivos para barrar a corrupção. Então, esse trabalho tem sido muito importante no momento em que faz o controle preventivo por meio das boas práticas, a auditoria para verificar o bom andamento das ações em execução e a ouvidoria que abre um canal para ouvir o cidadão”, explicou o procurador, Mauri Valentin Riccioti.

Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e, entre eles, criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) oferecido nos formatos presencial e eletrônico.