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PMA de Aquidauana autua empresa por lançamento irregular de esgoto
Em atendimento a uma denúncia feita por populares, a PMA de Aquidauana constatou o lançamento irregular de esgoto, com coloração escura e forte odor, a céu aberto.
Durante a realização de diligências, os policiais verificaram que o resíduo é proveniente de uma caixa elevatória de uma empresa. Ao ser indagado, um dos funcionários informou que teria ocorrido um problema mecânico em uma das bombas. Entretanto, segundo os moradores, o vazamento de esgoto na região é constante.
Diante do fato, os policiais lavraram uma multa no valor de R$ 50.000,00 em virtude da constatação do crime ambiental, conforme preconiza o Art. 54 da Lei 9.605/98, bem como o Art. 62 do Decreto 6.514/08, que versam acerca do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências legais.
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