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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 11/07,  dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019).

Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.

Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apoiou a medida. “Temos que saber o que estamos votando; saber agora do Ministério da Fazenda os impactos dessas mudanças”, disse. A senadora defendeu que a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios seja debatida e analisada pelo Senado no segundo semestre. “Essa é uma discussão que precisa ser feita, dada a quantidade de excepcionalidades que vieram da Câmara, as quais precisamos rever. Quanto mais (excepcionalidades), mais acaba incidindo numa alíquota maior, que é o que nós não queremos. Não queremos aumento de imposto”, assegurou Tereza Cristina.

A parlamentar lembrou que a reforma tributária “é esperada por todos há muitos anos”. “Veio agora da Câmara, mas o Senado pode melhorá-la”, pontuou. Entre os pontos que merecem atenção, destacou Tereza Cristina, estão a representatividade do Conselho Federativo, o artigo 20 da PEC, que trata das exportações, afetando as commodities, os tributos sobre a venda de imóveis urbanos e rurais, e, ainda, a polêmica isenção total de impostos para entidades como ONGs.

A senadora informou ter criado um grupo técnico no PP para estudar a reforma a fim de “contribuir para que ela saia do Congresso o melhor possível”. “Estamos ouvindo vários economistas. Nós pretendemos pedir uma sessão especial de debates para agosto a fim de que o tema seja debatido e nós possamos aprimorar a PEC. O Senado vai fazer as alterações que acha pertinentes e o texto volta ainda para a Câmara”, observou. “Um ponto importante é que nós temos leis complementares que vão precisar ser feitas após a votação da reforma tributária”, explicou Tereza Cristina.

“São reformas que precisam ser feitas no país, a tributária agora, depois nós precisamos de uma reforma administrativa, e também de uma reforma política”, enumerou Tereza Cristina. “São assuntos de Estado e não de governo. O governo que está de plantão não interessa. Esse é um assunto que é importante para a sociedade brasileira”, completou.

Com informações da Agência Senado