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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira (28), que as distribuidoras de energia Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe que atendem a maior parte do país deverão conceder desconto de até 20% na fatura do mês de abril devido a uma devolução do dinheiro pago indevidamente pelos usuários. O motivo desta restituição é a cobrança realizada pela produtora de energia Angra 3, que deverá ser inaugurada somente em 2019. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia, e a previsão é de que os valores devolvidos cheguem a mais de R$ 1 bilhão.

A devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores incluídos desde o processo anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

Segundo informações da Aneel, a agência havia determinado no final de 2015 que a energia relacionada a Angra 3 não poderia ser cobrada, porém um erro interno incluiu os valores nas contas de energia dos usuários. A previsão de funcionamento da usina estava prevista para o ano de 2016.

A agência havia identificado os reajustes nas contas das empresas Energisa Borborema, Light e Ampla, que promoveram a devolução do dinheiro pago por conta da cobrança irregular. Entretanto, a Aneel decidiu zerar a conta de uma única vez no próximo mês.

“Foi um erro, mas não houve má fé. A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro”, disse o diretor da Aneel, André Pepitone.

A Energisa, empresa que faz a distribuição da energia em todo o Mato Grosso do Sul divulgou nota dizendo que está analisando as determinações da Aneel para a reversão do Encargo de Energia de Reserva. A empresa aguarda a publicação oficial da resolução com todos os detalhes operacionais e documentos que compõem o processo necessário à aplicação da alteração tarifária, para poder informar, com exatidão, números e efeitos diretos em cada empresa, que valerá apenas para o mês de abril. A Energisa reforça que aplicará integralmente todas as determinações contidas na resolução homologatória.

A distribuidora atende mais de 990.646 clientes em 74 municípios e foi eleita, em ranking da Aneel, que avalia a qualidade dos serviços de 62 concessionárias, a quarta melhor distribuidora do Brasil com mais de 400 mil clientes. A empresa subiu 11 posições em relação ao ranking divulgado em 2015.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Quando começasse a operar, a usina de Angra 3 seria remunerada com os recursos cobrados por meio dessa taxa adicional, entretanto a CCEE enviou questionamento a Aneel sobre o funcionamento da termoelétrica ainda no final de 2015. Pelo contrato, a usina deveria funcionar em janeiro de 2016. Devido aos atrasos para conclusão da obra, a Agência de Energia decidiu não autorizar o pagamento à Angra 3. Os recursos recolhidos com a taxa, se completasse um ano, seria de quase R$ 2 bilhões. Os valores arrecadados até o momento ficaram nos caixas das operadoras e não foram repassados nem para a CCEE e nem para Angra 3.