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Nesta semana equipes de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, em parceria com Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Procon Municipal, realizam operações em postos de combustível na região norte de Mato Grosso do Sul, o objetivo é verificar o cumprimento da legislação. A equipe tem como base o município de Rio Verde de Mato Grosso e de lá  foram desencadeadas  fiscalizações nos municípios próximos onde foram notificados estabelecimentos de Camapuã (4), Chapadão do Sul (3), Figueirão (1) e Sonora (4), além de Rio Verde (4). 
Durante as abordagens os estabelecimentos foram questionados sobre à prática de preços que, muitas vezes, são considerados abusivos. As notificações incluíram a apresentação, por parte dos estabelecimentos comerciais, informações diversas que quando analisadas poderão acarretar em aplicação de multas por descumprimento das normas de atendimento ao consumidor. Entre as solicitações feitas pelo órgão de fiscalização estão o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão.
A Lei Estadual determina que para o óleo diesel é necessária uma redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visa verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis. As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.