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Implantada há nove meses em Mato Grosso do Sul, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), proporciona agilidade e segurança na hora de realizar uma compra no comércio, maior controle das contas com envio das informações por e-mail, mensagem telefônica ou pelas redes sociais e benefícios para consumidores e empresas. Em todo o estado, 75 dos 79 municípios já possuem a emissão do documento. Mais de 1.700 comerciantes foram habilitados e já emitiram cerca de 15,4 milhões de NFC-e desde o início das operações, em outubro de 2016, sendo mais 13 milhões somente em 2017.

O documento fiscal é emitido em locais como supermercados, lojas de cosméticos e de roupas, farmácias, mercearias, oficinas de veículos, revendedoras de carros, entre diversos outros estabelecimentos, permitindo maior fiscalização das ações realizadas no varejo já que a chegada da informação de consumo acontece em tempo real na base de dados do fisco estadual.

“É uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação. O cruzamento dos dados trará consideráveis avanços para o fisco e com a simplificação de processos e a eliminação de trâmites burocráticos caros e demorados, tornando possível estabelecer a melhoria da relação fisco-contribuinte. Sob o prisma econômico, a NFC-e reduzirá o custo Brasil, promovendo a transparência e a competitividade, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, declarou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcio Monteiro.

No entanto, nem todos os estabelecimentos são obrigados a emitir a NFC-e, sendo que a obrigatoriedade da emissão das notas varia conforme o faturamento das empresas. A partir de 2017 a emissão eletrônica começou a ser obrigatória e vai atingir a todos os contribuintes varejistas com faturamento superior a R$ 180 mil anuais.

Os varejistas que desejam emitir a NFC-e precisam ter um cadastro junto a Sefaz, um software específico e autorizado, estar inscrito no programa ICMS Transparente, possuir um certificado de assinatura digital e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste.