Após duas semanas de recesso parlamentar, os vereadores de Campo Grande voltaram aos trabalhos nesta terça-feira (1) e aprovaram 13 Projetos de Lei. Foram quatro propostas admitidas em regime de urgência e nove em segunda discussão. O trâmite agora é encaminhar os textos aprovados para que o prefeito sancione a lei e passe a vigorar na capital, após publicação no Diário Oficial do Município.

 

Veja os projetos aprovados pelos vereadores.

 

Em regime de urgência:

 

-Projeto de Decreto Legislativo n° 1.774/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que concede o Título de “visitante ilustre” da cidade de Campo Grande-MS à cineasta Tizuka Yamasaki.

 

-Projeto de Decreto Legislativo n° 1.775/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Bezerra Patriota.

 

-Projeto de Decreto Legislativo nº 1.776/17, de autoria do vereador Ademir Santana, que concede Título de "Cidadão Campo-grandense" para o senhor José dos Santos Jafé.

 

- Projeto de Lei  n° 8.494/17, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que denomina de “Professor Eloy Souza da Costa” o Ceinf localizado na Rua Cabo Verde, s/n°, no Bairro Tijuca.

 

Em segunda discussão e votação:

 

- Projeto de lei n. 8.406/17, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Beneficente Gerizim – AEBG.

 

-Projeto de lei n. 8.410/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional Vila da Melhor Idade.

 

-Projeto de lei n. 8.420/17, de autoria do vereador Eduardo Romero, que denomina de Praça das Nações o espaço público localizado entre as ruas Aliomar Baleeiro, Luiz Coutinho e a Avenida Gabriel Spipe Calarge, no bairro Jardim das Nações.

 

-Projeto de lei n. 8.442/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Otávio Trad e Valdir Gomes, que estabelece diretrizes para a política de Combate à Violência nas escolas da rede municipal.

 

-Projeto de lei n. 8.468/17, de autoria do vereador Professor João Rocha, que autoriza o Executivo a criar a Semana do Bem na Rede Municipal de Ensino.

 

-Projeto de lei n. 8.487/17, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a comemoração da Semana Municipal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

 

-Projeto de lei n. 8.495/17, de autoria do vereador André Salineiro, que denomina a praça situada no Loteamento Imperial, Lote 01 da Quadra 12, no bairro Indubrasil.

 

-Projeto de lei n. 8.496/17, de autoria do vereador André Salineiro, que institui na Capital o Dia da Ação Social.

 

-Projeto de lei n. 8.508/17, de autoria dos vereadores Dr. Lívio e Veterinário Francisco, que institui o Dia Municipal de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes de Campo Grande.

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