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Uma moção de repúdio ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, protocolada pelo deputado João Henrique (PL), abriu hoje a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Em sua fala na tribuna, o deputado apontou que, nestes 100 dias como comandante do Estado, os malfeitos são muitos: o aumento do combustível e da energia elétrica; aumento do Fundersul e dos impostos que incidem sobre as telecomunicações; o valor absurdo e a injustiça que é a existência da pauta fiscal e pelo Estado ter uma das mais altas cargas tributárias do País.

Como se não bastasse tudo isso, o Governo continua insistindo na falta de transparência no que se refere à renúncia fiscal e incentivos fiscais oferecidos por ele, ao ocultar os valores que regem estas transações e, ainda, ao conceder aumentos de salário estratosféricos a comissionados em cargos de chefia, que chegam a mais de 100%, enquanto aos servidores públicos em geral quer empurrar míseros 5% de aumento com ganho real de apenas 0,35%.

“Infelizmente esta é a nossa realidade.  No que se refere a impostos, o Estado nunca pode contribuir com o empresário, com o produtor gerador de riquezas. Parece que sofremos diariamente um estupro. Embora - nas próprias palavras do governador –‘tenhamos a oportunidade de ter um colchão fiscal largo, folgado, recheado de dinheiro público’, os seus servidores, os empresários, os produtores não estão na escala de prioridades de quem comando o Estado”.

Para o deputado João Henrique, esta falta de valorização dos servidores públicos concursados, que estudaram, se esforçam no trabalho diário é inconcebível enquanto comissionados estão rindo à toa com aumentos absurdos. “Os servidores públicos estão sendo tratados como porcos, não existe a colocação de aumento real consistente! 0,35% de aumento real não é nada. Mas nesta Casa de Leis, hoje, eu votei contra a propostados benefícios vultosos aos funcionários comissionados. Solicitei a folha de contratação, a folha de crédito fiscal, a transparência e outra vez não fui atendido”.

Ainda na tribuna, o deputado mostrou as planilhas com valores aplicados pelo Governo do Estado a servidores comissionados, a partir da mudança de nomenclatura dos cargos. E exemplificou: um dos cargos, que antes recebia R$ 17.063,82 vai passar a receber, com 66,44% de aumento, o salário de R$ 28.401,90 - que poderá ser acrescido de uma bonificação de até 50%, chegando a R$42.602,85 por mês. São vários os cargos que receberam aumentos e bonificações expressivos.“Este é apenas um exemplo de aumento extraordinário, estapafúrdio e vergonhoso. O servidor público efetivo não pode concordar com isso, tem que convocar o seu sindicato, se unir para ser valorizado como merece”.

O deputado lembrou na tribuna que, em nome da transparência tanto ao legislativo quanto à população, enviou ao Governo do Estado, em final de fevereiro, um requerimento solicitando dados dos 3.200 contratados feitos pelo Estado, e que até hoje não foi atendido. “Isso nos foi negado, mas vamos às vias judiciais e encontrar quem são estes beneficiados”.

Esta ocultação de dados por parte do Governo também se aplica ao não fornecimento de informações detalhadas sobre os incentivos fiscais. “Nós temos um volume absurdo, bilionário entregue por meio de crédito fiscal aqui que o governador está tentando blindar, enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) manda expor para pessoa jurídica. Assim como disse o ministro Fernando Haddad disse esta semana em manchete nacional, eu também quero trazer luz a todas as renúncias fiscais, mas do Estado de Mato Grosso do Sul. Hoje, nenhum parlamentar da Casa de Leis é capaz, infelizmente, de dizer qual é o valor da renúncia fiscal, dos incentivos fiscais praticados pelo Governo, nenhum!. E eu – e todos - tenho o direito de conhecer”. Assessoria