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O Projeto de Lei 178 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto tem como objetivo estabelecer a autorização para a prática da caça de javalis, desde que realizada por caçadores devidamente habilitados e cadastrados nos órgãos competentes.

Introduzido no Brasil na década de 1960 para a exploração comercial, o javali europeu se adaptou bem ao clima local, tornando-se um problema ambiental. Por seu alto poder reprodutivo, adaptativo e predatório, sua caça passou a ser permitida no Brasil. Em 2013, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou o controle desse animal devido à sua crescente distribuição pelo território nacional e à ameaça que representa para o ecossistema.

O projeto visa o controle populacional do javali, que é considerado uma ameaça ao meio ambiente, à agricultura e à saúde pública. E também o controle do risco sanitário decorrente das doenças transmitidas pela espécie, especialmente para o rebanho pecuário. A caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, mediante autorização dos órgãos competentes.

O projeto também proíbe a comercialização de qualquer produto proveniente da caça de javalis. O transporte das carcaças dos animais abatidos deverá seguir as regras estabelecidas na Resolução Semagro 657, de 2017.

Luciana Nassar

Deputado João César Mattogrosso

João César, autor do projeto, ressalta os prejuízos e danos causados pelo crescimento descontrolado da população de javalis. Esses animais têm impacto negativo nas plantas nativas, na fauna, na destruição de habitats e ninhos, no assoreamento de rios, na redução da qualidade das águas nascentes e na destruição de plantações agrícolas. Além disso, representam um risco à saúde pública, transmitindo doenças para a população. O javali, por não ser uma espécie própria da fauna sul-mato-grossense, possui características migratórias, o que implica em constante risco sanitário, principalmente para o rebanho pecuário em relação à febre aftosa.

A proposta do Projeto de Lei é encontrar um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e a necessidade de controlar a população de javalis, visando minimizar os impactos negativos causados por essa espécie invasora. A discussão e votação do projeto na Assembleia Legislativa definirão a possível regulamentação da caça de javalis em Mato Grosso do Sul. Assessoria