ICMS: Produtores que amargavam prejuízos por conta dos frigoríficos voltam respirar com ações do governo
A diminuição do valor pago pelos produtores de gado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, proposta pelo Governo de Mato Grosso do Sul (MS) na última quinta-feira (22), que vai valer por 90 dias a contar a partir de 1 de julho, é uma solução emergencial que visa movimentar a economia estadual e proporcionar que os criadores façam a venda dos animais que estão represados nas propriedades.
Devido aos problemas que surgiram após a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março, e o fechamento das plantas frigoríficas da JBS e das que a empresa arrendou, promovendo um monopólio dos frigoríficos no Mato Grosso do Sul, além de realizar o pagamento a prazo nas unidades que ainda estão em funcionamento, os criadores passaram a manter os animais em seus domínios até que a situação melhorasse.
A estimativa, segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) é de que existam cerca de 300 mil cabeças de gado que estão paradas. O presidente da entidade, Jonatan Vieira Barbosa, destacou que a redução da alíquota aquece o mercado, já que esse boi que está represado não tem para onde ir. “Os frigoríficos instalados estão operando na capacidade máxima. Estão até além da permissão do que poderiam e deveriam abater. Se levasse todo esse gado para os frigoríficos instalados no estado não daria tempo de aproveitá-los”.
O ex-secretário de Agricultura e Produção de Mato Grosso do Sul e também criador de gado José Antônio Felício ressaltou que o governo está sendo cauteloso para amenizar o impacto dessas ações. Para ele, esta é uma oportunidade de reaver o sistema para abrir os frigoríficos que estão parados. “Esta será uma boa experiência. Em um primeiro momento, dará um fôlego ao produtor. Agora, os credores da JBS deverão achar uma solução para esse problema. O Estado também poderia rever a questão dos frigoríficos que estão desativados”.
A solução encontrada pelo governo também foi elogiada pelo criador Luiz da Costa Vieira Neto, entretanto ele fez uma ressalva com relação à capacidade de atendimento da demanda dos animais sul-mato-grossenses por outros estados. “A intenção é muito boa, mas as plantas frigoríficas de São Paulo não comportam a quantidade de animais do Mato Grosso do Sul e as do Paraná são muito pequenas. Os maiores estão aqui em nosso estado”, disse.
Até que se encontre uma solução definitiva, os criadores também estão com receio dos preços pagos na arroba. Como a JBS detinha a maioria dos frigoríficos do MS, ela também controlava a demanda do mercado, aumentando e diminuindo o preço praticado. Segundo Vieira Neto, o valor comercializado no estado de Mato Grosso do Sul é um dos mais baixos do mundo. Essa questão também tem sido levada em consideração para que os donos dos animais mantivessem o gado em suas propriedades.
O presidente da Acrissul também acredita que uma das principais soluções para atender a classe criadora é a reabertura dos frigoríficos fechados pela JBS. “A empresa tem 45% das plantas frigoríficas diretamente, mas indiretamente possui mais. A empresa comprou, premeditadamente, plantas no estado para fechar. Há um frigorífico em Coxim, que é de médio porte, que está fechado. A JBS arrendou e fechou. O dono quer continuar arrendando a empresa e a Marfrig aceita. Mas dizem que há um acordo entre eles dizendo que o norte do estado é da JBS”, disse.
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