Rural News

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel convocou, na tarde desta segunda-feira (29), uma coletiva de imprensa para refutar as declarações do empresário José Alberto Berger, dono da Braz Peli Comércio de Couros, com sede em Campo Grande (MS), divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo (28), que denunciou o pagamento de propina ao ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso do Sul Sérgio de Paula. Estavam presentes também o procurador geral de Mato Grosso do Sul, Adalberto Neves Miranda, o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, e o secretário Especial de Governo e Consultor Legislativo, Felipe Mattos.

De acordo com o Governo de Mato Grosso do Sul, as pessoas que estão denunciando o pagamento de propina abriram empresas com o intuito de fraudar os cofres estaduais com o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz) acredita que a fraude começou em dezembro de 2013, quando a Braz Peli foi atorizada a abater gado em frigoríficos terceirizados para que pudesse retirar o e beneficiar o couro.

A Sefaz passou a investigar a empresa de Berger quando uma grande quantidade de couro, vindo de outros estados, passou a ser enviada para a sede em Campo Grande, aumentando, somente em 2016, o abate de bovinos de 1.376 para 17.149 por mês, passando de R$ 342 mil em média até setembro de 2016 e a partir de mês seguinte saltou para mais de R$ 2 milhões de créditos fiscais. As empresas apontadas como fantasmas ficam em São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. O Governo enviou ofícios para os Estados citados e recebeu, de São Paulo e do Rio Grande do Norte, que as empresas citadas não existiam.

De acordo com Riedel, a SP Smarte foi criada em 16 de março, no Rio Grande do Norte e, até o dia 28 março, emitiu notas no valor de mais de R$ 5 milhões e, somente para a empresa investigada em Campo Grande, foram mais de R$ 4 milhões sem que houvesse comprovação da aquisição do produto.

Já em São Paulo, duas empresas de fachada foram criadas para movimentar notas frias, uma no município de Mongagua, no interior paulistado, com o nome de William Aparecido Brassolati, onde, segundo a Secretaria de Fazenda de São Paulo, a numeração que consta no cadastro não existe. A outra empresa, em Guarulhos, região metropolitana da capital paulistana, a Anderson Couros está situada onde é uma residência, ainda segundo o ofício recebido de São Paulo.

“O que a gente pode, claramente, demonstrar é que são empresários fraudulentos, a primeira instância, e isso os órgãos de investigação vão confirmar ou não, mas vão apurar a veracidade de todos esses fatos. Até hoje, para nós, está demonstrado algumas fraudes que eles cometeram e que vinham buscando, junto ao Poder Público, uma validação de um benefício fiscal que o Poder Público não entendia como pertinente por eles não terem cumprido o que estava no termo”, disse Riedel.

Conforme o governo, a suspensão foi porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedeu incentivos fiscais. A empresa entrou com ação na 1ª Vara da Fazenda Público e Registros Públicos onde a liminar teria sido negada e, após a defesa recorrer, a Justiça determinou a volta do incentivo.

A Sefaz suspendeu novamente o benefício e a empresa entrou novamente com pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reestabeleceu o benefício.

A reportagem do Fantástico destaca que Berger teria procurado o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que o encaminhou para Sérgio de Paula. O empresário relata que pagaria R$ 500 mil em duas parcelas para o intermediário do governo, José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. Sérgio de Paula nega ter recebido dinheiro ou autorizado alguém para esse fim e foi exonerado do cargo em março de 2017.

“As gravações apresentadas ontem são de duas pessoas que não tem nada a ver com o Governo. Isso é uma decisão que as pessoas vão buscar suas defesas e suas justificativas. Por isso estamos pedindo essa investigação. Por isso estamos enviando à polícia, ao Ministério Público e realizando uma própria auditoria, para clarear e trazer à luz todos esses fatos. Em relação ao Berger ter procurado o governador, ele o procurou de fato e o governador não atendeu. Uma vez esteve com ele em uma situação pública em Bonito. A esposa dele foi eleita vereadora, era candidata na época. Eles estiveram juntos em uma situação pública”, ressaltou Riedel.

Quanto a exoneração do ex-chefe da Casa Civil, o secretário disse que a saída dele foi a um âmbito de realinhamento administrativo do Estado. Na época, havia 13 Secretarias e, para reduzir para as atuais 10, tiveram que fazer o enxugamento para manter o equilíbrio fiscal do Mato Grosso o Sul.

O Governo de Mato Grosso do Sul vai ingressar com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar a liminar que isenta a Braz Peli de recolher o imposto estadual e destacou que a política de incentivos fiscais não irá mudar, além de ser referência nacional.

“A política de incentivo fiscal continua absolutamente a mesma, até porque é uma das políticas mais modernas do país. Ela tem propiciado inúmeros investimentos a virem a Mato Grosso do Sul. Inúmeros empreendimentos que geram emprego e renda e fruto dessa política, o MS conseguiu avançar muito em sua industrialização, na atração de recursos privados para investimentos aqui no estado”, reiterou Riedel.