Governo Federal sanciona Decreto que ajuda produtores de leite no Brasil
Fortalecer a cadeia produtiva de leite no Brasil. Esse é o objetivo de decreto assinado nesta semana pelo presidente da República. O texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, altera outro decreto em vigor desde 2015 e modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
Por meio das redes sociais, o presidente Lula afirma que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Assinei hoje [quarta-feira] o decreto que ajuda os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de outros países. Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, diz a postagem.
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