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A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, disse que dentro de três meses o governo deve editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara que o governo Lula fez uma revisão da proposta deixada pela gestão Bolsonaro e avaliou que não foi feita uma consulta às populações interessadas, o que será feito agora.

O Pagamento por Serviços Ambientais permite a remuneração das populações em área rural e urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares. Para viabilizar o pagamento, a lei ainda cria um cadastro nacional destes beneficiários.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que pediu a audiência, defendeu a necessidade de pagar pelos serviços das populações tradicionais:

“É um pedido que nós recebemos, principalmente do estado de Roraima, que é um estado que hoje tem 75% demarcado. Deste total, 45% é área indígena e o restante parques nacionais e áreas de conservação. Então o estado dá exemplo ao Brasil de conservação e preservação. ”

O analista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Tiago Passos citou o exemplo do manejo do pirarucu no Amazonas.

“Com muito esforço de várias instituições parceiras, dentro de um arranjo coletivo para a comercialização do pirarucu manejado, selvagem, aumentar significativamente o valor pago para o produtor, para o manejador do pirarucu na ponta; com resultados importantíssimos para a conservação da espécie. Então, no Amazonas em particular, a gente conseguiu quase que duplicar o valor pago ao produtor pelo quilo do pirarucu que passa a ser comercializado em mercados importantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais”, explicou.

Segundo Tiago Passos, o pagamento complementar por estes serviços ajudaria a sustentar esta atividade em contraponto ao avanço de ações ilegais como o garimpo.

Atividade rural sustentável

Pelo lado do agronegócio, existe um plano elaborado junto com os governos, o chamado plano ABC, que trata de metas para uma atividade rural sustentável com a redução de emissões de gases de efeito estufa. Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriano de Oliveira disse que o plano para o período 2020-2030 é reduzir a emissão de dióxido de carbono em 1 bilhão de toneladas.

Para isso, são elaboradas metas para itens como florestas plantadas, tratamento de resíduos de animais e recuperação de áreas degradadas.