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O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, apresentou na governadoria, na manhã desta segunda-feira (20), propostas de redução de gastos e de reforma administrativa para equilibrar as contas estaduais, visando uma economia de mais de R$ 134 milhões, ainda em 2017, com a redução no número de Secretarias, passando de 13 para 10, e com o corte de mais de mil cargos comissionados. Se aprovada pelos parlamentares, o Mato Grosso do Sul será, junto com Goiás, o estado com menos Secretarias em todo o Brasil.

O governo pretende também reduzir 16 superintendências e unificar em uma única estrutura as Agências Fazendárias, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), permitindo uma centralização dos atendimentos dos órgãos em 44 municípios. Com essa regionalização, o número de agências passará de 79 para 30, mas com a mesma eficiência de atendimento.

A administração estadual objetiva ainda realizar uma nova rodada de revisão de contratos, tendo uma estimativa de economia de R$ 100 milhões por ano, e para completar os impactos previstos na proposta, pretende fazer um redesenho dos processos internos, com a revisão dos investimentos em compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência.

Um dos motivos que levaram o Governo do Estado a preparar esse corte de gastos foi a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás boliviano, que entra no Brasil por Corumbá e segue por vários estados. O corte feito pela Petrobrás, sem aviso nenhum, de acordo com Azambuja, reduziu em mais de 50% o repasse de recursos para o Mato Grosso do Sul, passando de R$ 952,06 milhões recolhidos em 2016 para R$ 436,6 milhões projetados para este ano.

“Tivemos que tomar medidas incompreendidas, outras difíceis e outras até realmente doloridas para o governo que foi um pacote fiscal tributário de aumento de 1% do IPVA, passando de 2,5 para 3,5, mas ainda ficando a menor alíquota de IPVA do país, aumento de bebida, do fumo e do ITCD. Já tínhamos uma previsão de redução do gás e conseguimos manter um equilíbrio com as ações tomadas em 2015. Mantivemos equilíbrio, pagamento em dia, salários em dia, obrigações, não tivemos atrasos do duodécimo, que alguns estados, infelizmente neste caos econômico não tem nem conseguido repassar aos poderes”, enfatizou o governador.