Governador afirma que PDV é opção e atrativo para o servidor
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em agenda pública na manhã desta terça-feira (16), disse que o PDV ( Programa de Desligamento Voluntário), publicado hoje no Diário Oficial, é “opção e atrativo” para o servidor público que não se adaptar à jornada de oito horas, que passa a valer a partir de 1º de julho. “O PDV vai ser opção para o servidor que não conseguir adaptar a sua vida à nova rotina. O programa vem como opção e atrativo. Como é facultativo, adere quem quiser, não temos previsão de quantos servidores vão participar e nem colocamos metas” , disse.
Em relação a ampliação da jornada de seis horas para oito horas de trabalho dos servidores concursados e comissionados, o governador afirmou que uma pesquisa apontou que 93% da população é a favor que a administração estadual trabalhe oito horas diárias. o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis. Os funcionários terão direito a uma hora (no mínimo) ou duas horas (no máximo) de almoço. Os servidores farão jornada de 40 horas semanais. “Eu sou servidor, eu inclusive trabalharei em regime de 40h semanais”, comentou Azambuja.
A lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário é destinada aos servidores efetivos civis. Desta forma, de acordo com o secretário adjunto da SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), Édio Viegas, não inclui os policiais militares. Na segurança pública, a administração não tem interesse em reduzir funcionários. O governo vai divulgar, a cada exercício e conforme o interesse público, os períodos de abertura do programa e critérios de adesão. O documento vai detalhar os órgãos, carreiras, cargos e funções dos servidores que poderão participar do PDV.
O servidor interessado no PDV, deverá fazer o pedido de adesão e encaminhá-lo à SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), com prazo de 45 dias úteis para análise e decisão. O servidor que aderir vai receber o equivalente a uma remuneração mensal para cada ano trabalhado, além de bônus de 30%.
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