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Durante toda essa terça-feira (18), no auditório Shirley Palmeira, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Pantanal está sendo tema do encontro Diálogos do Pantanal, que debate o Projeto de Lei (PL) 750, em tramitação no Senado Federal, que pode alterar ou juntar as regras estabelecidas no Código Florestal. A previsão do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck é que o processo entre em votação até o final do ano.

O evento está sendo realizado em parceria com o Wildlife Conservation Society (WCS) e com o World Wildlife Fund (WWF) Brasil.

O PL celebra uma discussão sobre o uso das terras do Pantanal, entretanto, de acordo com Verruck, o Código Florestal estabeleceu que a regulamentação ficaria por conta dos Estados e tanto o Mato Grosso do Sul quanto o Mato Grosso já se enquadraram dentro das normas estabelecidas. O evento promove uma discussão, juntamente com o governo do Mato Grosso, para que possa haver uma igualdade de pensamento quanto a utilização e a preservação do bioma. “Está gerando uma insegurança nos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Nós regulamentamos, o produtor fez o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e já concordou que tem que preservar 50% de sua propriedade. E, agora, vem um projeto e pode modificar tudo? Essa que é a preocupação do governador, que o Projeto de Lei traga elementos que possam modificar o uso do Pantanal diferentemente daqueles que o Código Florestal estabeleceu”, ressaltou o secretário da Semagro.

O secretário também destaca que é importante que o Pantanal tenha uma lei específica, mas que seja pautada em questões diferentes das que já estão em vigor. Para o governo estadual, o que causa estranheza é que o conteúdo do Projeto não está claro, então é preciso uma ampla discussão para que possa se chegar a um denominador comum.

“Não sabemos exatamente o que está escrito lá, mas se tratar de questões de uso restrito que já está coberto pelo Código Florestal, vai afetar toda lógica de sustentabilidade do Pantanal”, disse Verruck.