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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, autorizou a redução de 7% para 6% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de venda de gado no mercado interestadual.

A aprovação ocorreu na última sexta-feira (22) e atende a um pedido protocolado pela Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Conforme informou em nota emitida, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), informa aos produtores rurais de Mato Grosso que foi aprovado, nesta sexta-feira (22/09), no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), a redução de 7% para 6% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de venda de gado no mercado interestadual.

O pedido foi protocolado pela Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). O documento (2023/00168) foi subsidiado pelo estudo produzido pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que avaliou as atuais alíquotas cobradas no estado, bem como um comparativo com outras unidades de federação, Mato Grosso do Sul, Goiás, e São Paulo (principais estados produtores). O estudo analisou ainda as consequências dos desembolsos sobre a rentabilidade dos produtores rurais.

Também foi aprovado o pedido da Famato para a inclusão de novos produtos e cadeias, bem como a regulamentação nos submódulos do PRODER, sendo: chia, milheto, niger, linhaça, painço, quinoa e sorgo.