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O Encontro Jurídico do Cooperativismo de Mato Grosso do Sul, realizado no auditório do Sistema OCB/MS, foi um evento significativo, reunindo mais de 150 participantes, incluindo presidentes e diretores de cooperativas, assessores jurídicos e representantes de escritórios de advocacia. Com o tema “O Ato Cooperativo e o Crédito Rural”, o encontro proporcionou um ambiente propício para discutir os desafios jurídicos que o setor enfrenta.

Na abertura, o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, destacou a importância de trazer especialistas para dialogar sobre questões que impactam diretamente as cooperativas. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem conjunta para enfrentar temas complexos, como a recuperação judicial e a proteção do ato cooperativo.

O evento contou com palestras de especialistas renomados. Uma Dra. Ana Paula Andrade, advogada e representante do Brasil em comissões de Direito Cooperativo, abordou o papel da OCB Nacional na defesa dos interesses das cooperativas, e o Dr. Leonardo de Mattos discutiram a natureza jurídica do ato cooperativo, explicando que não deve ser tratado como uma operação de mercado para fins tributários. O debate foi enriquecido por especialistas como o Dr. Ricardo Senra e o Dr. André Assis, que trouxeram perspectivas adicionais sobre a recuperação de crédito e contencioso.

Uma Dra. Lisiê Prestes, em sua apresentação, focou nos “Pedidos de Prorrogação de Crédito Rural” e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, orientando as cooperativas sobre como gerenciar suas informações de crédito para garantir a transparência. 

O evento foi um marco para fortalecer a atuação jurídica das cooperativas em Mato Grosso do Sul, reafirmando o compromisso do Sistema OCB/MS em apoiar o desenvolvimento do cooperativismo e promover o aprendizado contínuo no setor.