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O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, realizou, na tarde desta quinta-feira (28), uma coletiva de imprensa, com o Presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli e representantes de produtores rurais, para passar um posicionamento sobre o Marco Temporal, aprovado, nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal. 

Para o presidente do Sistema Famasul, o Marco Temporal vem para dar segurança jurídica ao produtor rural e estabilidade na produção de proteína animal e grãos em Mato Grosso do Sul. “No nosso Estado são 903 propriedades impactadas localizadas em 30 municípios de MS e quando vejo esse problema, penso nos pequenos produtores rurais de Douradina, lá são 315 produtores impactados, pois a grande maioria é de agricultura familiar que ocupam 4 hectares cada família.” explica, o presidente. 

Segundo o Censo Agropecuário 2017 o Brasil tem um território de 851,487 milhões de hectares (ha), no país existem um total de 5.073.324 estabelecimentos agropecuários, que ocupam uma área total de 351,289 milhões de ha, são cerca de 41% da área total do território brasileiro. 

Em relação ao levantamento anterior, feito em 2006, houve aumento de 5,8% na área ocupada, apesar da redução de 102.312 unidades rurais. O levantamento também mostra um total de terras indígenas que somam 117,639 milhões de ha e unidades de conservação espalhadas por 151,895 milhões de ha.

Para o advogado da Famasul Gustavo Passarelli, o Projeto de Lei 2.903/2023 que a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou ontem (27), estipula a data da promulgação da Constituição como marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Nosso entendimento dessa Lei é constitucional, pois o Congresso Nacional, nada mais fez, do que legislar. Compete ao Congresso regulamentar e trazer segurança jurídica”. Explica, Passarelli.

Indenizações

De acordo com o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, as indenizações são justas aos produtores rurais, “não foram os produtores que criaram esta situação, todos compraram e ocuparam as terras, de boa fé”, ele explica ainda, que nos governos anteriores a possibilidade de aquisição das terras eram certificadas pela União. “Nos governos lá atrás, diziam que o produtor poderia ir para assegurar a soberania nacional em suas fronteiras e esse produtor foi e cumpriu seu papel”.