Deputado Rodolfo Nogueira apresenta projeto de Lei que proíbe desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
O deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL) apresentou Projeto de Lei que proíbe desapropriação de terras produtivas por interesse social para fim de reforma agrária, essa lei vai adicionar um novo parágrafo ao artigo 2• da Lei vigente de 1993, a proposta terá o objetivo de impedir decisão do STF de desapropriar terras produtivas que não estão cumprindo função social.
O projeto de lei proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A justificativa é que a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população. "Essa lei impedirá esse absurdo do STF de querer acabar com a segurança no campo e o direito à propriedade privada", disse o Deputado
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