“Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, diz a entidade em nota.
Crise no Mapa, Fiscais Agropecuários entregam postos de trabalho após publicação de Portaria
O pedido de demissão em massa é mais um novo capítulo da crise entre o Mapa e os servidores federais. O motivo do embate é a redução no prazo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores.
Num primeiro momento, a pasta reduziu o prazo para produtos de origem animal de cinco para quatro dias. Depois revogou a medida e encurtou o prazo para apenas dois dias.
Briga vai parar na Justiça – A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a nova Portaria nº 666/2024, do Mapa, que estabelece os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.
Os servidores alegam que as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. Segundo a Anffa Sindical, há somente 200 vagas para o concurso em andamento. “Não cobre sequer as vagas dos servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a entidade.
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