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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros).

Segundo o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança aprovada tem potencial de carrear cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco poderá ser convertida em títulos (as LCAs) negociáveis no mercado. Os valores captados junto aos investidores serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.

Gabriel Mota recomendou a aprovação de um texto que reuniu o Projeto de Lei 3992/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), e seu apensado, PL 4253/23, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo inclui a nova regra na Lei 11.076, de 2004, que criou as LCAs.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).