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Começou a tramitar novamente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Projeto de Lei 201/2023 que altera a Lei 2.951 de 2004, com o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxico na agricultura no Estado. A proposta foi assinada pela bancada do PT, composta pelos deputados Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane.

Com base em audiência publica realizada em 2015 por Pedro Kemp,  “Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientalmente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”, destacou Pedro Kemp. 

A Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.  

“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, afirmo Kemp. ALMS - Foto Luciana Nassar