O Código Florestal Brasileiro será tema de palestra proferida pelo ex-deputado federal Aldo Rebelo, na noite desta segunda-feira (5), no auditório Germano Ramos do Centro de convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) para comemorar o Dia do Meio Ambiente.

 

Após 12 anos de discussão, o projeto que virou o Código Florestal foi aprovado em 2011 e Rabelo foi o relator do processo na Câmara Federal. Ainda causando atritos entre ambientalistas e produtores rurais, a Lei estabelece as áreas de preservação (Reserva Legal) para proteger nascentes e cursos d’água e áreas remanescentes em percentuais diferentes dependendo da região e do bioma.

 

Entre os temas apresentados pelo Código, o principal é o registro obrigatório para todos os imóveis rurais. O Cadastro Ambiental Rural (CAR)tem por objetivo possuir e ampliar as informações ambientais

 

Após a palestra será aberto um painel de debates envolvendo representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da WWF Brasil pelas organizações ambientais e do Ministério Público. O público poderá interagir com perguntas e opiniões.

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