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Passou de 63 para 70 o número de municípios sul-mato-grossenses que foram aprovados para receber parte dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico em 2018, compreendendo 5% do total destinado. A lista com os contemplados foi publicada na manhã desta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado, juntamente com a parcela que cada um terá direito. No ano passado, os municípios dividiram um montante de mais de R$ 70 milhões.

Para conseguir receber os recursos, alguns critérios foram definidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), como a existência de unidades de conservação e terras indígenas no município e o manejo dos resíduos sólidos. Para ajudar os municípios a se organizarem para serem contemplados, o órgão ambiental realizou cursos e seminários de capacitação aos gestores municipais explicando os critérios de avaliação e orientações gerais sobre o ICMS Ecológico.

No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico.